Tratados europeus
21-04-2013 03:32
dre.pt/comum/html/legis/tratados.html
Legislação
Declaração Universal dos Direitos Humanos
21-04-2013 03:24
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem...
Constituição da República Portuguesa
21-04-2013 03:22
Preâmbulo
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma...
Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto - Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis n.os 53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro
20-04-2013 22:15
Lei n 50-2012 de 31 de Agosto.pdf (225,2 kB)
Lei n.o 46/2005, de 29 de Agosto - Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais
20-04-2013 20:10
Legislação-autarquias.pdf (94,5 kB)
Estrutura e funcionamento da democracia local e regional
20-04-2013 20:00
2430-brochura estrutura.pdf (805,7 kB)